A União das Misericórdias Portuguesas promoveu sessões de esclarecimento sobre o Compromisso de Cooperação 2025/2026. Uma vez que o referido Compromisso efetivou alterações no financiamento e funcionamento da cooperação nas áreas social, educação, saúde e formação é imprescindível a realização destas sessões, onde, para além da clarificação de alguns temas, houve espaço para questões e exemplos práticos. A Santa casa da Misericórdia de Vila Verde foi uma das Misericórdias escolhidas para receber a sessão de esclarecimento com a participação especial da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Foram mais de 200 participantes que encheram por completo o auditório da Santa Casa de Vila Verde onde esteve presente também o Presidente da União das Misericórdias Portuguesas e a Presidente da Câmara de Vila Verde Júlia Fernandes. O Compromisso de Cooperação entre o Estado Português e as Entidades Representativas do Setor Social e Solidário (ERSSS) para o biénio 2025-2026 reflete o reconhecimento da importância estratégica do setor social e solidário como parceiro do Estado Português. Esta visão do setor social e solidário como parceiro estratégico do Estado foi plasmada com a referência clara para a necessidade de se criarem modelos que visem a sustentabilidade financeira das instituições do setor social e solidário, de acordo com as tipologias de respostas, o custo real do utente, a inflação e o aumento da retribuição mínima mensal garantida.
Para tal, foi constituído um grupo de trabalho para a definição de uma fórmula de financiamento para cada resposta social através do Despacho n.º 7321/2024, de 5 de julho, que não só desenvolveu um trabalho de análise e estudo do custo real de cada resposta social, como também definiu a ponderação de fatores necessários para garantir que a fórmula de financiamento a criar garantisse a previsibilidade e a estabilidade necessárias às instituições do setor social e solidário.
Em convergência com o Pacto de Cooperação assinado em 21 de dezembro de 2021, o Compromisso de Cooperação para o biénio 2025-2026, de forma progressiva e anual, pretende assegurar o reforço do valor das comparticipações da segurança social, no âmbito dos acordos de cooperação, de forma a atingir uma repartição equitativa dos custos médios por utente (50%), sem prejuízo das respostas em que se justifica um maior envolvimento do Estado.
Assim, no seguimento do trabalho realizado entre Governo e ERSSS de estabilização do custo médio real de cada resposta social, bem como da estabilização da percentagem de comparticipação financeira do Estado Português, no Compromisso de Cooperação para o biénio 2025-2026 o Governo comprometeu-se a fazer todos os esforços para, até ao final da legislatura, assegurar a repartição equitativa dos custos médios por utente de todas as respostas sociais.
Na sessão de encerramento a Ministra frisou o trabalho essencial das Misericórdias no trabalho social e reforçou o compromisso do Estado Social em estar presente no bem-estar das pessoas.
